O crescimento acelerado do uso de bicicletas elétricas nas ruas de Paranaguá levou a Superintendência Municipal de Trânsito (Sumtram), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), a lançar uma campanha de orientação sobre as diferenças legais entre bicicletas elétricas. ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual.
Apenas pedal assistido é bicicleta
Segundo a Guarda Civil Municipal, a legislação classifica como bicicleta elétrica somente os veículos com motor que funciona exclusivamente quando o condutor pedala. Nessa categoria, o limite é de 1.000 watts de potência e 32 km/h de velocidade máxima. Não há exigência de CNH, emplacamento ou IPVA, e a circulação em ciclovias é permitida.
Para se enquadrar, o modelo deve ter campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, retrovisor esquerdo, velocímetro e pneus em boas condições. O uso de acelerador manual descaracteriza a bicicleta.
Ciclomotor exige habilitação e documentação
Veículos com acelerador e velocidade entre 32 km/h e 50 km/h são considerados ciclomotores. Nesse caso, o condutor precisa de CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro no Renavam, emplacamento e licenciamento anual. A circulação só pode ocorrer em vias públicas, com uso obrigatório de capacete. É proibido transitar em ciclovias.
Conduzir ciclomotor sem a documentação é infração gravíssima, com multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
Fiscalização será feita em duas etapas
A superintendente de Trânsito, GCM Gisele Tavares de Miranda, informou que o trabalho começa com orientação e educação. Na sequência, terá início a fiscalização.
“O uso é permitido apenas para maiores de 16 anos, com capacete obrigatório e sem transportar passageiros além da capacidade do veículo. Nosso foco é preservar vidas”, afirmou.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Guarda Municipal ou na Secretaria Municipal de Segurança.
Muda Paranaguá
Fotos prefeitura de Paranaguá
