A vereadora Marilis Rocha da Silva vai continuar no cargo. O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar que suspende a cassação imediata do mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Entenda o caso
O TRE-PR havia decidido pela cassação imediata de Marilis, mas a defesa recorreu com embargos de declaração, que ainda não foram julgados pelo tribunal regional.
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli entendeu que a execução da decisão não poderia ocorrer antes do esgotamento dos recursos no TRE-PR. Com isso, concedeu efeito suspensivo à decisão de cassação.
• Mandato mantido: Marilis Rocha segue com todas as prerrogativas de vereadora na Câmara Municipal de Paranaguá. • Aguardando julgamento: O processo volta para o TRE-PR, que precisa analisar os embargos de declaração apresentados pela defesa. • Próximas etapas: Só após essa análise no regional é que o caso poderá subir novamente ao TSE para julgamento definitivo.
A decisão do TSE não julga o mérito da cassação, apenas garante que a vereadora permaneça no cargo até que todos os recursos no TRE-PR sejam esgotados.
Muda Paranaguá